Representantes do Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável classificaram como "retrocesso" na tarde desta segunda-feira (28) o texto sancionado pela presidente Dilma Rousseff que reforma o Código Florestal. As principais críticas são à diminuição na obrigatoriedade de recompor Áreas de Proteção Permanente (APP) e à permissão para que isso seja feito com espécies exóticas, como por exemplo o eucalipto, no lugar das nativas.
“A lei em vigor até ontem previa recomposição de 30 a 500 metros [nas margens dos rios]. A nova lei é de 5 a 100 metros. Há redução evidente de recomposição”, apontou assessor jurídico da Fundação SOS Mata Atlântica André Lima.
Na mesma linha, o advogado e coordenador de política e direito do Instituto Sócio Ambiental, Raul do Valle, afirmou que a permissão do plantio das chamadas espécies exóticas, como o eucalipto, em APPs (áreas de preservação permanente) pode prejudicar ainda mais locais que deveriam ser protegidos em margens de rios, por exemplo.
“Nem a bancada ruralista teve coragem de colocar isso no texto. Isso é da lavra da presidente da República”, afirmou Valle.
Outra crítica é sobre a ausência de incentivos econômicos para aqueles que querem se regularizar e recompor o que foi desmatado. Segundo ele, 80% das áreas de conservação degradadas são utilizadas como pastagens. “O Brasil está trocando uma área de produção de água, de serviços ambientais, por áreas de produção de capim”, destacou.
Para ONG, governo "mentiu"
A coordenadora de Políticas Públicas do Greenpeace Renata Camargo destacou que o governo “mentiu para a sociedade ao dizer que não havia anistia”. “A gente vê que tem uma série de pontos em que foi mantida a anistia especialmente em relação à questão de áreas ambientalmente sensíveis que vão ser perdidas e não vão ser recuperadas. E ainda veio um golpe maior de você poder recompor com espécies exóticas. A perda de biodiversidade vai ser imensa”, alerta.
O único trecho elogiado pelo grupo na nova MP foi o relativo às definições do pousio - prática de interrupção temporária de atividades agrícolas, pecuárias ou silviculturais, para possibilitar a recuperação da capacidade de uso do solo. Na nova MP (medida provisória), a 571, o tema está incluído e regula em até cinco anos a prática e em até 25% o espaço definido pela proprietário de seu terreno para este fim.
Presentes na Rio+20, os representantes dos grupos que compõem o Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável tentarão aproveitar o evento que acontece no Rio de Janeiro, no próximo mês, para continuar a debater o assunto.
Eles prometem continuar a se manifestar contra a lei que foi sancionada pela presidente na última sexta-feira (25) e tentarão pressionar os parlamentares no Congresso Nacional para promover alterações no texto enviado pelo Executivo em forma de medida provisória.
Fonte: o Eco
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