O “Pacto pela Restauração da Mata Atlântica” é um movimento da sociedade brasileira que foi lançado publicamente no dia 7 de abril de 2009. A sua semente, no entanto, foi plantada no final de 2006, quando universidades, organizações não-governamentais, empresas e governos consideraram a necessidade de uma mobilização nacional com foco na recuperação em larga escala da Mata Atlântica, frente a necessidade de garantir qualidade de vida, água e clima equilibrado para a crescente população que viverá no bioma pelas próximas décadas.
O “Pacto” chega em abril de 2011 com mais de 172 organizações comprometidas em viabilizar a restauração de 15 milhões de hectares de áreas degradadas até 2050, o que levará a Mata Atlântica a ter aproximadamente 30% de sua cobertura original – assumindo, neste caso, que hoje há menos de 12% da área total, contando o mangue e restinga, e que haverá iniciativas extras de recuperação do bioma para além do Pacto.
Nesses dois primeiros anos, o movimento direcionou seus esforços para estruturar o seu sistema de gestão e planejar as ações estratégicas e prioritárias do movimento até 2013. Os conselheiros, coordenadores e grupos de trabalho (GTs), junto com a Secretaria Executiva e a empresa Hagari, trabalharam no Planejamento Estratégico, responsável por definir como o movimento deve se organizar com o intuito de alcançar os seus objetivos. A partir deste planejamento, o “Pacto” vem trabalhando para alcançar resultados sólidos a favor do movimento e da restauração no bioma. Alguns deles estão citados aqui.
Os principais resultados apresentados abaixo são fruto do intenso trabalho e compromisso de centenas de pessoas e organizações que dedicam seu tempo e conhecimento para a transformação da Mata Atlântica em um ambiente sustentável e saudável para toda a sociedade brasileira.
RESULTADOS ALCANÇADOS
1- Cadastro das iniciativas de restauração da Mata Atlântica:
Mais de 90 iniciativas de restauração já estão sendo cadastradas, além das 60 disponíveis para consulta no site, incluindo projetos de campo que somam mais de 16 mil hectares em processo de restauração e mais de 16 viveiros e produtores de mudas. Neste cadastro é possível encontrar também informações sobre politicas públicas para restauração, patrocínios de projetos e pesquisas científicas sobre restauração ecológica na Mata Atlântica.
O “Pacto” conta ainda com o cadastro de mais de 120 voluntários dispostos a atuar e contribuir para a transformação do bioma em diversos estados do país. Este banco de dados pode ser acessado pelo site, que também oferece informações em português e em inglês sobre a gestão do movimento e sobre a Mata Atlântica.
2- Novos mapeamentos de áreas potenciais e prioritárias para restauração:
Através da coordenação do GT de Informação e Conhecimento e apoio da Secretaria Executiva, o “Pacto” lançou em janeiro de 2011 a atualização do Mapa de Áreas Potenciais para Restauração Florestal, que incluiu a área de mais três Estados (PB, RN e SE). Com isso, mais 300.000 hectares foram acrescidos nas áreas potenciais, totalizando 17.728.187 hectares para serem restauradas em 14 dos 17 estados do bioma.
Alem de áreas potenciais, o “Pacto” está trabalhando também com diversos colaboradores e parceiros na conclusão dos mapeamentos de áreas prioritárias para restauração com base nos seguintes critérios:
- Áreas elegíveis para o Mercado de Carbono: localização de áreas do bioma Mata Atlântica que são aptas a receberem recursos nacionais e internacionais para sequestro de carbono, pelos mercados voluntário e de Kyoto.
- Áreas elegíveis para Mercado de Serviços Ambientais voltados à Agua: mapeamento sendo realizado com dados de captação de água fornecido pela Agência Nacional das Águas (ANA), que estão sendo processados pelo GT de Informação e Conhecimento para localização de áreas que garantam a qualidade e quantidade de água para a população de grandes cidades.
- Áreas com maior potencial de Conectividade e Resiliência: o GT de Informação, em parceria com o Laboratório de Ecologia da Paisagem da USP, está trabalhando no mapeamento de áreas com maior potencial de regeneração natural, que promovam maior conectividade de fragmentos florestais da Mata Atlântica e demandem baixo custo de investimento para restauração.
Os objetivos destes mapeamentos são atrair investimentos e melhorar a efetividade da restauração que levem a melhores resultados ambientais, sociais e econômicos para os projetos desenvolvidos e também contribuir para a construção de politicas públicas para a restauração na Mata Atlântica.
3- Protocolo de monitoramento de projetos de restauração
Visando contribuir para a melhora da qualidade, eficiência e resultados dos projetos de restauração desenvolvidos na Mata Atlântica, o GT Técnico – Científico e a Secretaria Executiva reuniram mais de 80 profissionais, entre engenheiros florestais, agrônomos, bioólogos, pesquisadores e gestores de mais de 50 organizações públicas, privadas e do 3o setor para construir e validar o Protocolo de Monitoramento de Projetos de Restauração.
O auxílio para o monitoramento de projetos é uma demanda real de grande parte das organizações que atuam na Mata Atlântica, e para que seja útil, o monitoramento deve ser padronizada para toda a área composta pelo bioma. Neste sentido, o protocolo de monitoramento de projetos adotado pelo movimento auxiliará no monitoramento dos indicadores ambientais, sociais, econômicos e de gestão dos projetos de restauração desenvolvidos pelos membros do “Pacto” em toda a Mata Atlântica.
Trata-se de uma iniciativa pioneira que visa quebrar um paradigma. Segundo o engenheiro agrônomo e também integrante do GT que está desenvolvendo o trabalho, Pedro Brancalion, até hoje as organizações estavam preocupadas basicamente em implantar projetos, sem olhar para trás e verificar o que deu certo ou errado. “Com esta ferramenta, vamos aprimorar as ações existentes, corrigir falhas e compartilhar experiências de sucesso, e de forma padronizada para toda a Mata Atlântica, algo inédito até hoje”, declarou.
4- Referência em estudos, pesquisas científicas e modelo de ações práticas
O Pacto já foi citado diversas vezes em reportagens jornalísticas por meio da atuação de seus membros ou pelo exemplo de integração multi-setorial e diversidade organizacional. Além disso, recentemente, um artigo científico escrito por vários membros foi publicado no Ecology Restoration, uma das principais publicações internacionais nesta área. Um dos objetivos do movimento é demonstrar que a restauração em grande escala na Mata Atlântica, além de proporcionar benefícios ambientais, gera ganhos sociais e econômicos para milhões de pessoas e negócios.
O Pacto já é referência como um centro de difusão de informações e conhecimento sobre restauração florestal, e por isso disponibiliza outros artigos científicos acerca do tema, seja na Mata Atlântica ou em outros biomas. Todos eles estão disponíveis no site.
5- Edição revisada do “Referencial de Conceitos e Ações de Restauração Florestal”:
O Referencial de Conceitos e Ações de Restauração Florestal na Mata Atlântica foi revisado e ganhou uma nova tiragem - mais 3 mil exemplares, devido a uma parceria com a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo e recursos do Banco Mundial.
No período de dois anos, mais de 300 instituições, 60 universidades e 40 pesquisadores receberam exemplares do material, o que contribuiu para a difusão de conhecimento e experiências aplicadas à ciência da restauração ecológica. Além dos 3 mil exemplares impressos, a versão digital do material está disponível para download gratuito no site, e já foi baixado por mais de 100 usuários diferentes.
O Pacto já está iniciando a elaboração da versão do referencial em inglês, pois as experiências e tecnologias da Mata Atlântica podem ser úteis para outros esforços de restauração no mundo.
6- Mobilização de atores e de recursos para projetos de restauração na Mata Atlântica:
Em 2010, a pedido do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o “Pacto” mobilizou seus signatários para o atendimento da iniciativa “BNDES Mata Atlântica”, uma chamada para apresentação de propostas de projetos de restauração no bioma Mata Atlântica. Mais de 50 propostas foram apresentadas e 25 projetos de restauração estão em processo de aprovação para restaurar 4 mil hectares de áreas degradadas, com um investimento previsto de R$ 75 milhões durante 5 anos. Várias organizações do Pacto apresentaram propostas individuais e em grupos, e estarão recebendo recursos não-reembolsáveis para a execução dos seus projetos. O BNDES já está trabalhando numa segunda chamada para esta iniciativa e conta com o apoio técnico do “Pacto”.
Outro esforço importante em que os diversos membros do Pacto e da Secretaria Executiva estiveram envolvidos foi a aprovação da conversão da dívida externa entre o governo brasileiro e a United States Agency for International Desenvolvimento (USAID). Este acordo, denominado Tropical Forest Conservation Act (TFCA), tem a participação ativa do “Pacto” na formação de seu conselho gestor, para atuar junto ao governo brasileiro e canalizar parte dos US$ 21 milhões da TFCA para atividades de conservação e restauração dos biomas Mata Atlântica (predominantemente), Cerrado e Caatinga.
Em nível estadual, o Pacto mobilizou diretamente atores nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Sergipe, Pernambuco, Alagoas e Paraná. Estas ações visaram a definição de estratégias e metas regionais que levem à restauração da Mata Atlântica em seus estados. Encontra-se em fase de implantação a Unidade Descentralizada do Pacto no Extremo Sul da Bahia e também no Espírito Santo. Conheça mais sobre Unidades Descentralizadas no Protocolo do Pacto.
7- Consolidação das estratégias de comunicação com a sociedade e membros:
Conseguimos reforçar a estratégia de comunicação lançando o boletim bimestral COMPACTO, que reúne informações específicas sobre a atuação do Pacto e é enviado por meios digitais para todos os seus membros e a sociedade. Além disso, foi lançado o informativo FIQUE POR DENTRO, que traz notícias, estudos, dados e oportunidades para projetos que atuam na restauração da Mata Atlântica. Essas informações também são compartilhadas nas mídias sociais do Pacto: Facebook, Twitter, Conexão SOS Mata Atlântica, Made in Forest etc.
Os materiais institucionais também foram atualizados e impressos no início deste ano. O movimento dispõe de um folder explicativo nas versões português e inglês e um documento conceitual, também em português e inglês, para apresentação do movimento em reuniões e eventos.
8- Desenvolvimento de modelos inovadores para projetos de restauração:
Com a participação do GT Técnico-Científico e de outros parceiros, o movimento vem desenvolvendo um modelo de restauração para fins econômicos com espécies nativas. Além disso, também atua junto a parceiros empresariais e grandes financiadores para atrair investimentos privados e públicos a fim de viabilizar a restauração em larga escala e com qualidade em regiões-chave da Mata Atlântica.
9 - Definição de meta de restauração para 2011:
Após consulta aos membros, o Pacto definiu como meta para 2011 a restauração de 10.000 mil hectares, os quais serão monitorados e reportados pelo “Pacto” e seus membros. A definição da meta faz parte da estratégia do Pacto em definir etapas gradativas de crescimento na escala de projetos de restauração à medida em que forem sendo criadas condições e incentivos melhores para o aperfeiçoamento da cadeia produtiva da restauração.
10- Promoção em fóruns e eventos para a comunidade científica nacional e internacional:
Vários membros e organizações participaram durante esses dois anos de grandes eventos nacionais e internacionais representando o “Pacto pela Restauração da Mata Atlântica”. Em 2009, um grupo de membros estiveram em Copenhague, na Dinamarca, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP15), destacando a importância da restauração florestal na mitigação das mudanças climáticas a nível global. O Pacto foi representado ainda em encontros sobre Pagamento por Serviços Ambientais, Adequação Ambiental e Propriedade Rural, Biodiversidade, Monitoramento de Projetos etc. Além disso, o movimento teve um resumo aprovado na XXIII IUFRO World Congress: forest for the future: sustaining society and the Environment – Korea.
Esse ano, em agosto de 2011, o “Pacto pela Restauração da Mata Atlântica” vai coordenar um simpósio da Sociedade de Restauração Ecológica na 4ª Conferência Mundial, a ser realizada em Mérida, no México.
Como forma de integrar o “Pacto” e a Mata Atlântica às comunidades científicas e grupos internacionais que atuam com restauração em países com florestas tropicais, o movimento tem interagido com a Global Partnership on Forest Landscape Restorarion (GPFLR) e a Coalizão para a Restauração do Capital Natural no Neotrópico. Esta última é uma iniciativa internacional e transdisciplinar que busca implementar a restauração do capital natural como estratégia para a mitigação e adaptação de ecossistemas naturais e antrópicos às mudanças climáticas, bem como para a melhoria da qualidade de vida da sociedade por meio da geração de serviços ecossistêmicos.
Recentemente, o Pacto participou de um evento patrocinado pelo Instituto Brasil do Wilson Center, em Washington-DC (EUA), para divulgar a importância da restauração em larga escala na mitigação e adaptação às mudanças climáticas e geração de milhares de empregos e renda para os produtores rurais.
11- Pacotes de patrocínios
Os GTs de Comunicação e Marketing e de Captação de Recursos, com apoio da Secretaria Executiva e da Coordenação, elaborou um pacote de patrocínio (em português e inglês), que inclui um fact sheet, a carta de apresentação e cotas de benefícios para patrocinadores que buscam apoiar a estruturação do Pacto e associar sua imagem e marca ao movimento.
Além de todos esses resultados, o Pacto já está trabalhando ativamente para a implementação de outras ações e estratégias previstas em seu planejamento. Ainda este ano, o movimento dará início ao monitoramento das metas anuais de restauração e buscará a adesão de novos membros, novas parcerias, redes e alianças para promover a troca de experiências entre as iniciativas dos membros, além de consolidar sua estratégia de sustentabilidade.
Esses são apenas alguns do avanços do Pacto. Seu principal objetivo é oferecer auxílio e ferramentas para que seus membros possam realizar um trabalho produtivo e eficaz no processo de restauração florestal.
Mais informações, entre em contato:
Telefones: (11) 2232-2963 e (11) 2232-5728.
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